Criança pode ficar sozinha em espaço comum do condomínio?
Uma criança pode ser deixada sozinha em algum espaço comum do condomínio?
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Mundial Administradora
12 de mar. de 20212 min de leitura
Você conhece a Lei Federal sobre as cercas elétricas?
LEI Nº 13.477, DE 30 DE AGOSTO DE 2017. Dispõe sobre a instalação de cerca eletrificada ou energizada em zonas urbana e rural. O...
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Mundial Administradora
14 de out. de 20208 min de leitura
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e condomínio
LGPD entrou em vigor na sexta-feira, 18/9, com sanção presidencial, que manteve veto ao artigo 4º da MP 959.
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